Promovida pela Prefeitura, foi realizada
nos dias 25 e 26 passados, a 1ª Conferência Municipal sobre a
Transparência e Controle Social. O objetivo, segundo o informe da
ASCOM/PMS, foi de “promover a transparência pública e estimular a
participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão
pública, visando um controle social mais efetivo e democrático”. A
prefeita Maria do Carmo definiu o encontro como uma oportunidade de a
sociedade civil organizada exercer o controle social sobre os gastos
públicos. A prefeita deixa transparecer que “desconhece” que seu
secretariado não cumpre nem a obrigação que tem de responder em 30 dias
os pedidos de informação dos vereadores, conforme artigo.58 da Lei
Orgânica. A atitude da administração pública parece não atingir “os
nossos representantes”. O descumprimento, por si só já ensejaria na pior
das hipóteses, a abertura de uma CPI. Imagina só disponibilizar dados
dos gastos à sociedade no portal da Transparência como ferramenta de
controle social, que também é uma obrigação para cidades com mais de 100
mil habitantes. Os números apresentados deixam muito a desejar em
termos de informações. Nesse caso, então, a conferência vira uma
falácia, o que é de se lamentar
