O deputado federal Henderson Pinto manifestou preocupação com os impactos negativos da Medida Provisória 1.303/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que altera as regras de acesso e manutenção do seguro-defeso. O parlamentar defendeu mudanças no texto para corrigir distorções e garantir a continuidade do benefício durante o período de proibição da pesca.
Segundo o deputado, as exigências excessivas e restritivas para comprovação da atividade pesqueira podem excluir indevidamente milhares de trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal, comprometendo, assim, a segurança alimentar do país.
“Caso aprovada como está, essa MP se tornará uma ameaça para inúmeras famílias de diversas regiões do Brasil, em especial do Norte, principalmente no Oeste do Pará, onde a pesca artesanal impulsiona a economia local”, alertou Henderson Pinto.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o artigo 71, que, de acordo com representantes dos pescadores, representa a desestruturação da atividade pesqueira.
“Como parlamentar da Região Norte, buscarei o diálogo com a bancada do MDB e demais colegas do parlamento para alterarmos o texto na Comissão Mista. O ideal é que isso ocorra em consonância com o setor, garantindo a continuidade do seguro-defeso sem prejudicar nossos pescadores”, destacou.
Henderson Pinto reafirmou que a defesa dos interesses dos pescadores artesanais é uma das prioridades de seu mandato e que seguirá firme lutando para evitar retrocessos.
Com informações da Assessoria de Imprensa Deputado Henderson Pinto
