A Vale aposta em dois decretos do presidente Ernesto Geisel (1974-1979)
para tentar escapar de cobrança de R$ 30,5 bilhões da Receita Federal. A
discussão, que envolve inúmeras empresas, é sobre a tributação do lucro
de coligadas e controladas no exterior. A esperança da mineradora está
em dois acordos internacionais assinados para evitar dupla tributação.
Um é de 1974, firmado com a Dinamarca. O outro, de 1976, fechado com a
Áustria. Como a Adin, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, está
praticamente ganha pelo Fisco, as empresas têm buscado argumentos
alternativos. Além dos tratados, há a expectativa de que o Supremo deixe
de lado a Adin e comece a julgar do zero recurso sobre o tema, que
poderá ter repercussão geral. (Fonte: Valor Econômico).
