Para
receber propostas ao projeto de Lei do
novo Código de Obras do Município de Santarém, a Câmara realizou na manhã desta
sexta-feira, 29/05/2012, audiência pública presidida pelo presidente da
Comissão Mista e vice-presidente do Legislativo Municipal Emir Aguiar (PR).
A
Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), em parceria com outras
entidades como Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, Sindicato dos
Engenheiros Civis e Sindicato do Comércio Lojista trouxe propostas ao Código de
Obras, como ocorreu no Código de Postura e Uso e Parcelamento do Solo Urbano.
O
presidente da Associação Comercial Alberto Oliveira, em contato com o site da
Câmara disse, que o sentido é de contribuir com esses projetos que tramitam na
Câmara, “para que tenhamos um ordenamento e as obras sejam construídas dentro
de um projeto de crescimento em desenvolvimento de Santarém, que se
contraponham as belezas naturais”. Observa.
Alberto
Oliveira esclarece que a proposta da construção de novos prédios de até quatro
pisos, desde a Avenida Tapajós até a Rui Barbosa, objetiva preservar a janela
para o rio Tapajós à toda a sociedade.
Questionado
se a proposta abriria um precedente para as construções de prédios para a
Universidade do Oeste do Pará (UFOPA), Alberto Oliveira esclarece que a
proposta se estenderia até a Avenida Cuiabá, não estando à área da UFOPA
incluída na proposta da Associação Comercial.
A posição do relator
O relator do projeto de Lei do Código de Obras
vereador Reginaldo Campos (PSB), ao considerar importante a audiência pública,
descreve que é o momento de sugestões e opiniões de técnicos abalizados que
subsidiam a relatoria com informações para nortear a construção civil do
município, com a segurança e comodidade das obras.
Reginaldo
Campos avalia o Código de Obras como importantíssimo, no momento em que o
município está começando a viver o bom da construção civil e a relação, segundo
ele, precisa ser normatizada empresarial, comercial, com os cidadãos que
pleiteiam as de obras de condomínios, residenciais de forma legal e a
prefeitura esteja melhor estruturada para fiscalizar a execução dessas obras.
“Estamos
acolhendo as novas sugestões, uma vez que o nosso código está defazadissimo e o
estamos adequando a legislação, como reza o plano diretor do Santarém, “que
determina que nós atualizássemos esse código e na condição de relator daqui a
duas semanas ou menos, estarei apresentando o parecer, para que possa ir a
votação em plenário”. Ressalta.
