DeDeputado
quer implantação dos serviços de Certificação de Segurança Veicular em
Santarém.
O deputado Nélio
Aguiar (PMN) deu entrada ma última terça-feira (22) na Assembleia Legislativa
(Alepa) a uma moção no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias
junto ao Governo do Estado para implantação no interior do Pará, principalmente
em Santarém dos serviços de Certificado de Segurança Veicular (CVS), do
Departamento do Trânsito (Detran). O parlamentar alerta que a ausência do
serviço no interior do Pará fere o artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro
que diz que “nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia
autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no
veículo modificações de suas características de fábrica”.
O serviço garante a mudança de
característica de veículos. “Ou seja, se um cidadão quiser modificar legalmente
a característica do seu caminhão de carroceria para caminhão-baú, terá de se
deslocar até Belém para realizar o serviço”, explica o parlamentar.
Entre
os serviços que não podem ser feitos no interior do Pará estão alterações das
características originais como troca de motor e alterações na carroceria, ou,
ainda, quando há a inclusão de outra opção de combustível, inclusão de baú,
regularização do motor, alterações essas que deverão, por lei, serem inseridas
no Certificado de Registro do Veículo (CRV) e CRLV – Certificado de Registro de
Licenciamento Veicular. “O grande problema é que em Santarém, não há perito
credenciado a fazer os serviços, causando, assim, prejuízos de ordem econômica
a toda população que necessita fazer qualquer alteração no seu veículo, bem
como ao próprio Estado que deixa de arrecadar as taxas na regularização do
mesmo”, disse.
O
parlamentar alerta que a falta do serviço tem causado indignação a população,
“grandes são os transtornos ocasionados aos usuários dos serviços, ao
deslocar-se do seu Município até Belém-Pará, onde somente aqui existe uma
empresa terceirizada especializada nos serviços de mudança de característica de
veículos”, disse.
Outro
grande problema apontado pelo parlamentar são as dificuldades enfrentadas por
aquela população que tem de conduzir o veículo por toda a transamazônica, com
péssimas condições de tráfego até chegar a capital paraense.
Kátia Aguiar
Jornalista
Registro 1068/DRT-PA
Jornalista
Registro 1068/DRT-PA