Comissão propõe descriminalização das drogas para uso pessoal
A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo
Código Penal aprovou na última segunda-feira (28) a descriminalização de
drogas ilícitas para uso pessoal e a criação do crime de bullying, que
no texto ficou classificado como "intimidação vexatória".
O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho ao
Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.
No caso das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso
pessoal será assim classificada quando a quantidade apreendida for
suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme
definido pela autoridade administrativa de saúde.
Já o bullying, de acordo com o texto, será configurado quando houver
intimidação, constrangimento, ameaça, assédio sexual, ofensa, castigo,
agressão ou segregação a criança ou adolescente. A pena é de prisão de
um a quatro anos e multa.
