Desde o dia 21 de maio,
já é possível consultar a íntegra da prestação de contas dos 29
diretórios nacionais dos partidos políticos no site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Também podem ser acessados on-line os documentos da
prestação de contas dos diretórios estaduais e municipais dos partidos. A
consulta pode ser feita no link “Demonstrativos Contábeis e Peças Complementares – prestação de contas dos partidos políticos 2011”, disponível na página “Partidos Políticos” > “Prestação de Contas”.
A primeira tabela traz
os demonstrativos dos órgãos estaduais e municipais. Logo abaixo, estão
as tabelas dos diretórios nacionais dos partidos.
Todos os diretórios
nacionais prestaram contas do exercício financeiro de 2011 no prazo
previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). De acordo
com a legislação, as contas partidárias anuais devem conter a
discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo
Partidário, a origem e o valor das contribuições e doações, com a
especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e
televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais
atividades de campanha, além da discriminação detalhada das receitas e
despesas.
Os dados dos diretórios
nacionais são analisados pelo TSE; os estaduais, pelo Tribunal Regional
Eleitoral do respectivo Estado; os municipais ou zonais, pelo juiz
eleitoral.
As penalidades previstas
na Lei dos Partidos Políticos para as contas não apresentadas ou
desaprovadas total ou parcialmente são a suspensão das cotas do Fundo
Partidário pelo período de um a 12 meses e a devolução de recursos ao
erário. Em 2011, os partidos devolveram ao erário R$ 3.409.511,21,
devido a irregularidades nas contas.
Fonte: TSE