INCRA proibido
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está
proibido de instalar novos assentamentos em todo o Estado do Pará sem o
prévio Licenciamento Ambiental e Cadastro Ambiental Rural. A decisão (veja a íntegra)
consta de liminar expedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da
9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental.