Portaria redefine trato dispensado a transexuais e travestis nas delegacias paraenses
Portaria será assinada nesta sexta, 19, e
se entende às delegacias do Pará. Transexuais e travestis deverão ser
tratados pelo nome social.
A partir da sexta-feira (19), uma nova portaria
redefine o trato dispensado a travestis e transexuais nas delegacias do
Pará. O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Nilton Atayde, assinará
a portaria, que declara que os servidores das unidades policiais devem
tratar pelo social as pessoas travestis e transexuais, por ocasião de
atendimento das delegacias.
A assinatura ocorrerá às 9 horas desta sexta, 19, no
gabinete do delegado-geral, e contará com a presença da delegada
Christiane Lobato, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos
Vulneráveis, e do coordenador geral do Comitê Gestor de Combate à
Homofobia (CGCH), delegado Vicente Costa.
Após a assinatura, a portaria entra em vigo a
partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Considera-se nome
social aquele adotado pelas pessoas travestis e transexuais e pelo qual
são reconhecidas, identificadas e denominadas no meio social.