O
deputado Nélio Aguiar (PMN) deu entrada na terça-feira, 4/12, a moção na
Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) solicitando ao Governo
do
Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a
implantação de um sistema online para renovação automática de Carteira
Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o parlamentar com a implantação de um novo
sistema, motoristas paraenses, que precisam renovar a Carteira Nacional de
Habilitação, não precisarão ir até ao Departamento de Trânsito do Estado e
repetir o processo de biometria, fotografia e agendamento de exame médico. “Certamente
a mudança vai agilizar o atendimento de outros serviços, que exijam a presença
do motorista e não possam ser feitos online, garantindo a facilidade e
comodidade aos usuários, sem filas ou deslocamentos”.
O
parlamentar argumentou na tribuna que o sistema já
é utilizado com sucesso desde 2010 em São Paulo e pode ser acessado
tanto por cidadãos que
iniciam a abertura de processos de obtenção e/ou renovação da CNH,
quanto pelos Centros de Formação de Condutores e as ainda as
Circunscrições Regionais de Trânsito(Ciretrans). Segundo
Nélio Aguiar o sistema paulistano foi desenvolvido de acordo com
premissas
previstas em legislação federal e estadual referentes à Carteira
Nacional de
Habilitação e se tornou mais um sistema que se beneficia da certificação
digital, tornando a vida dos usuários mais fácil. “O sistema traz uma
série de modificações. Por exemplo, para identificação dos responsáveis
pela
transmissão de informações ao Banco de Dados do Detran-SP, o sistema foi
dotado
de características de segurança baseadas no uso de Certificação Digital,
reconhecimento biométrico e transmissão de dados online e em tempo
real, então se é viável tecnologicamente é bom para os usuários dos
serviços do Detran no estado do Pará", detalha.
Kátia Aguiar
Jornalista
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