Pará adota Alvará de soltura eletrônico assinado com Certificado Digital ICP-Brasil
Na
última quinta-feira (24), a Superintendência do Sistema Penitenciário
do Pará (Susipe), por meio do Núcleo de Execução Criminal (NEC), iniciou
suas operações com o sistema de recepção e certificação de alvarás de
soltura eletrônicos, que utiliza a assinatura digital no padrão da
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A novidade,
idealizada no ano passado e concluída em dezembro de 2012, é fruto da
parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa
Social (Segup) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE).
A inspiração para o novo modelo surgiu de outros
estados brasileiros que já adotam o sistema de alvarás eletrônicos, como
Bahia e Rio de Janeiro. No caso do Pará, o procedimento foi
implementado no sistema já utilizado pelo TJE, o que facilitou a
assimilação da nova rotina por parte dos servidores, que participaram de
treinamento nos últimos dias.
