Dayan Serique quer regulamentar flanelinhas
O
vereador Dayan Serique (PPS) apresentou à Câmara Municipal de Santarém projeto
de lei que visa regulamentar a profissão de guardador de carro, ou flanelinha, e lavador autônomo. As
profissões são amparadas pela legislação federal desde 1975, mas carece de uma
regulamentação municipal.
Segundo
o parlamentar, a organização do serviço também tem efeitos diretos na segurança
pública, pois evita que pequenos furtos e assaltos possam ser cometidos, além
de tirar das ruas crianças que muitas das vezes se oferecem para realizar a
função.
Um profissional identificado de quem
o motorista possa cobrar e dessa forma ficar tranqüilo quanto a segurança de
seu veículo. Vamos tirar também das ruas crianças que reparam carros e correm
risco de serem abusadas como já ficamos sabendo de casos em que pessoas se
aproveitam da situação para abusar dessas crianças, explica Dayan Serique.
As
profissões de guardador e lavador autônomo são reconhecidas pela lei Nº 6.242,
de 23 de setembro de 1975, assinada pelo então presidente da República Ernesto
Geisel. A legislação diz que para que o registro da profissão ocorra é
necessário que haja convênio firmado entre as Delegacias Regionais do Trabalho
e órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, em nosso caso
a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (STM).
