A proposiução foi direcionada ao Prefeito Municipal de Santarém, no sentido de ALOCAR RECURSOS para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de
urgência/urgentíssima no sentido de CONSTRUIR
UMA CASA TRANSITÓRIA no Hospital
Municipal de Santarém, exclusivamente para tratamento e atendimento das pessoas
acometidas de TRANSTORNOS MENTAIS EM crise – portadores de NECESSIDADES
especiais DE FORMA ESTRUTURADA A FIM DE OFERECER O TRATAMENTO EM REGIME DE
INTERNAÇÃO DECORRENTE DE SEU QUADRO
CLÍNICO OU DE AUSÊNCIA DE SUPORTE SOCIAL, SENDO PORTANTO, OBJETO DE UMA
POLÍTICA ASSISTIDA PARA SUA REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL, SOB RESPONSABILIDADE DE PROFISSIONAIS
COMPETENTES, ASSEGURANDO A TODOS A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, QUANDO
NECESSÁRIO.
Na sua proposta o Vereador justifica o seguinte:
"Senhoras
e Senhores vereadores, nossa intençãocom a presente propoista objetiva
resgatar os portadores de transtornos mentais, que não possuam suporte social,
como modalidade assistencial, viabilizando a inclusão social de resgate da
cidadania, promovendo a humanização da atenção em saúde mental e o resgate dos
papéis sociais necessários a uma vida em comunidade o mais autônoma possível.
O
transtorno mental faz com que o doente perca a sua cidadania, sofra
preconceitos e seja segregado da sociedade e a abandonada à sua própria sorte.
Hoje é sabido que a doença mental, explicada por causas biológicas,
psicológicas e sociais, com a finalidade de ressocialização do doente e de
apoio adequado para este".
