quarta-feira, 22 de maio de 2013

Vereador apresenta propostas de lei

Vereador Reginaldo Campos apresenta projetos de lei e defende o não aumento da passagem de ônibus 
O Vereador Reginaldo Campos apresentou à Câmara Municipal de Santarém, na última segunda-feira, 20, dois projetos de leis de sua autoria. O primeiro, pleiteado desde 2009, Institui o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM”, a ser comemorado anualmente em todo dia 18 de Maio. 
O segundo projeto de lei incluído no calendário Oficial do Município de Santarém “O DIA DA ORAÇÃO E AÇÕES DE GRAÇAS”, a ser comemorado anualmente, no dia consagrado ao dia da oração, na primeira terça-feira do mês de Junho. 
O Vereador também defendeu na tribuna o NÃO AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO, visto que os empresários não estão cumprindo com suas obrigações quanto ao pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), gerando uma dívida de cerca de R$ 9 Milhões que as empresas devem a Prefeitura, valor acumulado desde 2008. Reginaldo enfatizou que o poder Legislativo não deve defender a remissão de dívidas, pois isto implica em grande prejuízo para os cofres públicos Municipais. 
Lembrou na tribuna que a população é a que mais sofre com o precário serviço de transporte público prestado em Santarém. O vereador sugeriu ainda que seja realizada uma licitação pública a favor de uma frota de ônibus de qualidade e mais moderna.