O Vereador Reginaldo Campos apresentou à Câmara Municipal de Santarém,
na última segunda-feira, 20, dois projetos de leis de sua autoria. O
primeiro, pleiteado desde 2009, Institui o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO
ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM”, a ser comemorado anualmente em todo dia 18 de Maio.
O segundo projeto de lei incluído no calendário Oficial do Município de
Santarém “O DIA DA ORAÇÃO E AÇÕES DE GRAÇAS”, a ser comemorado
anualmente, no dia consagrado ao dia da oração, na primeira terça-feira
do mês de Junho.
O Vereador também defendeu na tribuna o NÃO AUMENTO DA PASSAGEM DE
ÔNIBUS NO MUNICÍPIO, visto que os empresários não estão cumprindo com
suas obrigações quanto ao pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS),
gerando uma dívida de cerca de R$ 9 Milhões que as empresas devem a
Prefeitura, valor acumulado desde 2008. Reginaldo enfatizou que o poder
Legislativo não deve defender a remissão de dívidas, pois isto implica
em grande prejuízo para os cofres públicos Municipais.
Lembrou na tribuna que a população é a que mais sofre com o precário
serviço de transporte público prestado em Santarém. O vereador sugeriu
ainda que seja realizada uma licitação pública a favor de uma frota de
ônibus de qualidade e mais moderna.