Nélio Aguiar apóia criação de novos municípios no Pará
Deputado confia na aprovação do projeto que devolve às Alepas poder de criar novos municípios
Deputado Nélio Aguiar (PMN)
Durante
sessão na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), de
quarta-feira, 5, o deputado Nélio Aguiar (PMN) fez referência à
aprovação na Câmara Federal ao projeto de Lei, que devolve aos Estados o
poder de criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. O Projeto
de Lei foi
aprovado na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado. “Sou solidário a luta da população de vários distritos como
Curuai, Moraes de Almeida, Caracol, Castelo dos Sonhos, Cachoeira da
Serra na região Oeste do Pará, como a outros que desejam se emancipar e
que preencham todos os critérios estipulados na nova Lei Federal”, disse
em plenário.
A
prerrogativa dos deputados estaduais de legislarem sobre a criação de
novos municípios foi retirada em 1996, quando a matéria, por força de
lei, passou a ser tratada exclusivamente no Congresso Nacional que foi
encarregado de definir as regras para a criação de municípios. “É de
suma importância que as assembléias estaduais, que estão mais próximas
dos cidadãos, portanto, conhecem a realidade de cada Município, possam
realizar o estudo de viabilidade e autorizar o plebiscito, que ocorrerá
preferencialmente em conjunto com as eleições federais e estaduais”,
defendeu o parlamentar.
Nélio agradeceu também o empenho da bancada federal paraense, em especial ao
deputado
federal Lira Maia, que foi incansável, trabalhando com muita
determinação para a aprovação dessa lei que permitirá a criação de novos
municípios no Pará e no Brasil, “uma vez que há 17 anos que não se
criou mais nenhum Município nesse País” concluiu deputado Nélio Aguiar.
Fonte: RG 15/O Impacto e Kátia Aguiar