DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO OPCIONAL DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO PROPORCIONAL A TODAS AS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS, NO SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO -
cujo
objetivo visa unicamente propiciar e oferecer condições nos momentos de maior
necessidade e precisão as mulheres em período de gravidez, essencialmente a
partir do sétimo mês de gestação, fazer de maior procura pelo atendimento
médico e hospitalar, necessitando pois, de recursos para o deslocamento e
compra de medicamentos, aquisição de enxoval e o que se fizer necessário.
- IMPLANTAR nas escolas de ensino fundamental e
de nível médio no município de nas suas salas de aula ou em locais de fácil
acesso e visibilidade, informações sobre os números de telefones de serviços de
emergência, necessariamente, os da Defesa Civil, da Polícia Militar, da Polícia
Civil, do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, do Serviço de atendimento Móvel
de Urgência (Ambulância - SAMU), do Disque-Denúncia e da Delegacia
Especializada no Atendimento à Mulher.
_CRIA O PROGRAMA DE COLETA
SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM SANTARÉM - O Presente projeto possui como objetivos não somente a educação
ambiental, oferecendo preciosos ensinamentos ecológicos, como também a preservação de nosso ecossistema, o que ajudará a salvar o planeta, sendo um valioso passo inicial para muitas de nossas crianças e jovens que ainda não possuem a consciência sobre a importância da coleta seletiva de lixo. Tal propósito educativo saindo das escolas para os lares irá prestar um inestimável serviço na direção da preservação ambiental.
Solicitou uma reunião de emergência para discutir sobre as atuações dos
chamados GUINCHOS, para que fossem
analisados as denúncias e elaboramos e discutirmos um processo apuratório
referente à legalidade da situação dos veículos apreendidos e transportados
pelo guincho no município, e que os mesmos estão sendo pautados dentro da
legalidade e do bom trato. Esta casa como maior representatividade da população
santarena, pautada pela imparcialidade e pelo cumprimento da lei e do interesse
público, de acordo com suas atribuições e competência.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de banheiros químicos nos locais em que especifica e dá outras
providências - A presente proposição
justifica-se, primordialmente, na preservação da saúde da população que frequenta os eventos realizados em locais públicos e que não possuem sanitários,
vez que são extremamente úteis e necessários, tanto para os promotores do
evento quanto para os consumidores ou frequentadores. Com o aperfeiçoamento de
técnicas para tratamento de disposição final de resíduos sólidos e líquidos, os frequentadores destes eventos poderão usufruir de um melhor conforto a todos
que utilizam ou participam dos mais diversificados eventos realizados em
espaços públicos.
- Dispõe
sobre Medidas de Proteção ao Consumidor na existência de Cobrança Irregular, na
forma que menciona - Neste sentido, tem por objetivo o presente Projeto
de Lei desencorajar os fornecedores a atribuírem valores indevidos aos consumidores, uma vez que ao fazê-lo deverá de forma imediata proceder ao ajuste da fatura, ou seja, gerar nova ordem de cobrança apenas com os valores efetivamente devidos.
Estamos apenas começando a nossa luta responsável e determinada pelo nosso municipoio e pela região Amazônica.
Assessoria do Vereador
