Comissão de Feliciano aprova projeto que permite templo vetar gay. Deputado Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Sob o comando do deputado Marco
Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou na
quarta-feira (16) projeto de lei que livra os templos religiosos, padres
e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a
presença e participação de pessoas “em desacordo com suas crenças”.
Na prática, a proposta quer evitar que
os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos
homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays
ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.
Autor do projeto, o deputado Washington
Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime
praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa norma estabelece
prisão de um a três anos para tais situações.
Segundo parlamentares, essa lei é
utilizada atualmente por homossexuais que se sentem discriminados. A
criação de uma lei específica contra a discriminação de gays sofre
resistência no Congresso.
“Deve-se a devida atenção ao fato da
prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma
conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir
a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”,
afirmou Reis.
A posição foi reforçada pelo relatório
do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). “O alcance da lei, antes voltado
mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender proteção
também à prática homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o
alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de
crença”, disse ele.
“As organizações religiosas têm
reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e
inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por
seus membros”, completou Bolsonaro.
O texto, que foi aprovado pela comissão
formada majoritariamente por evangélicos, segue para votação na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Fonte: Folha de S. Paul