“O que o Governador está fazendo é aprofundar uma crise insuportável”, avalia Edmilson Rodrigues
Caos na segurança
O ano-novo ainda nem iniciou e já começa
a preocupar. De acordo com a peça orçamentária para 2014, enviada pelo
Poder Executivo à Assembleia Legislativa a fim de que seja criada a Lei
Orçamentária Anual (LOA), os investimentos em Segurança Pública, setor
que enfrenta talvez a mais grave crise do governo Simão Jatene até
agora, sofrerão cortes de cerca de R$ 86 milhões em relação à receita
disponível para 2013.
Enquanto a oposição esperneava ontem
durante sessão ordinária diante do fato, já que o orçamento pulou de R$
18,1 bi para 19,4 bi, a base aliada justificava tranquilamente a queda
nos valores informando que os grandes investimentos em Segurança Pública
previstos pelo cronograma da administração estadual já foram feitos ou
estão em execução – ao mesmo tempo em que, do lado de fora do prédio e
na galeria da AL, policiais civis em greve protestavam com faixas e
tornavam a falar da intransigência do governo ante às reivindicações da
categoria.
Segundo o Orçamento Geral do Estado, na
seção que apresenta o demonstrativo da despesa por função e órgão, de R$
1.666.261.052 previstos para o exercício de 2013, o orçamento previsto
para 2014 caiu para R$ 1.580.811.717 (ver tabela). As perdas se dão
principalmente no Departamento de Trânsito do Estado do Pará, nos
Encargos Gerais Sob a Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia
Civil do Estado do Pará e Polícia Militar do Estado do Pará.
No entanto, há aumentos para o Centro de
Perícias Científicas, Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Fundo de
Investimento de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social além da criação do Fundo de Saúde da Polícia
Militar, no valor de pouco mais de R$ 4 milhões.
“É uma grande contradição. Mesmo com as
perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE), a arrecadação de ICMS
foi bastante alta, o que justifica o aumento na receita para 2014,
acima da inflação inclusive”, explica o psolista Edmilson Rodrigues.
Crise
“É injustificável, a crise na Segurança
Pública extrapola os limites e o orçamento vem com cortes nominais e
relativos para o setor. Se tínhamos quase R$ 1,7 bi em 2013, vamos ter
pouco mais de R$ 1,5 bi para 2014. São menos recursos em um momento em
que se precisa de mais policiais, mais veículos, mais investimento na
inteligência da Polícia. O que o governador está fazendo é aprofundar
uma crise insuportável”, avalia o parlamentar, que diz ter feito emendas
ao texto realocando valores da Publicidade para a Segurança e outras
áreas prioritárias.
“Sei que não haverá consenso na casa em
relação a isso”, admite. “Mas a propaganda do governador deveria ser
suas ações concretas, com resultados. E eu não vou cobrar
individualmente de nenhum secretário, porque o chefe mor da Segurança
Pública é o Jatene, e o responsável pelo caos instalado é ele”, aponta.
Carlos Bordalo, do PT, se comprometeu em
negociar ainda com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(CFFO) da casa – que ainda detém a peça – emendas que tentem chegar
perto do mesmo valor praticado esse ano. “A Segurança está aqui a exigir
melhorias de condição de trabalho, reformas de prédios, mais policiais
nas ruas e o governo apresenta um orçamento cortando quase R$ 100
milhões no setor. É revelador. E mostra como a atual administração está
tratando de forma inadequada o desafio que é a promoção de Segurança”,
comentou.
Lei e prazos
A Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda
está em elaboração pela CFFO. O prazo para apresentação de emendas
parlamentares terminou na segunda, dia 2, e a votação e aprovação da LOA
deve acontecer até o dia 20 de dezembro, último dia de expediente
legislativo do ano. O recesso de fim de ano dos deputados depende desse
debate. De acordo com as emendas que serão aprovadas, as receitas do
orçamento podem sofrer alterações.
Prioridade é construir novos presídios
O líder do governo na AL, José Megale
(PSDB), justificou a diminuição de valores falando somente em obras já
realizadas. “Na realidade, os grandes investimentos que o Estado teria
que fazer na área da Segurança Pública já foram feitos ou estão sendo
executados. Vários presídios foram concluídos, outros estão em
construção, além das (Unidades Integradas de Polícia Pacificadora)
UIPPs. Cada uma dessas unidades custa cerca de R$ 3 milhões. Na ocasião
em que você já tem boa parte delas construída, onde mais você vai
fazê-las? Vai fazê-las novamente?”, indagou o deputado. “A queda nos
investimentos se dá porque o cronograma projetado nos empréstimos
contratados e dotações orçamentárias do próprio tesouro estadual está
sendo concluído”, afirmou.
A deputada Simone Morgado (PMDB)
discordou da lógica apresentada por Megale. “Não existe isso, a cada ano
são novas demandas e o orçamento do Estado aumentou. Um corte desses no
atual momento é complicado”, respondeu. “Eu fiz uma emenda no valor de
R$ 5 milhões, outros deputados da bancada do PMDB fizeram o mesmo, mas
não sabemos como o governo vai recepcionar isso. A gente espera que o
retorno seja positivo para que haja ao menos uma equiparação à receita
de 2013, para que se possa fazer algo especialmente pelos recursos
humanos da Segurança Pública”, explicou.
Fonte: Diário do Pará