Receita quer cadeia para sonegador de impostos
Projeto de lei será encaminhado ao Congresso; empresas estrangeiras também estão na mira do Fisco
Sonegador de impostos
A Receita Federal quer tornar mais
rigorosa a punição para quem sonega impostos no país. Para isso, deve
enviar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei que acaba com a
regra pela qual o crime de sonegação se extingue a partir do momento em
que a pessoa física ou empresa paga o que deixou de recolher em
impostos. Segundo o coordenador-substituto de Assuntos Estratégicos da
Coordenação- Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita, Jorge
Caetano, a regra atual beneficia o sonegador, pois ele sabe que, se
pagar o que deve, tudo se resolve e ele não enfrenta outras
consequências. Por isso, a ideia do Fisco é equiparar o crime de
sonegação ao de corrupção, que pode resultar em prisão de até oito anos.
— Queremos poder oferecer a denúncia
contra o contribuinte mesmo se ele devolver os recursos aos cofres
públicos. Isso seria possível se houvesse uma equiparação da sonegação
às penas existentes para o crime de corrupção. Afinal, ambos resultam em
danos para a sociedade — explicou Caetano.
Outra iniciativa da Receita que deve ser
encaminhada ao Legislativo em 2014 é tornar mais ágil o trabalho de
combate ao crimes fiscais, permitindo que a Receita possa solicitar
diretamente à Justiça mandados de busca e apreensão em suas
investigações. Hoje, os auditores fiscais só conseguem esses mandados
por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pela abertura
de inquérito na Polícia Federal ou por um pedido feito ao Ministério
Público.