MPF pede regularização de educação indígena em Santarém

MPF entrou com ação na Justiça Federal, para pedir a regularização urgente da educação indígena no município

No município essa legislação não está sendo cumprida

Apesar de várias normas legais exigirem que a educação indígena seja promovida de acordo com as necessidades e características socioculturais específicas das comunidades indígenas atendidas, no município essa legislação não está sendo cumprida.

A ação foi ajuizada na última segunda-feira (17) e o MPF destaca que, embora o governo federal repasse recursos específicos para 36 escolas indígenas de Santarém, a portaria publicada em janeiro de 2014, pelo município não prevê gestão de acordo com as particularidades dessas escolas, tratando-as como escolas rurais comuns.