OAB PODERÁ INGRESSAR NA JUSTIÇA CONTRA O SUCATEAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO PARÁ.
A situação do Ministério do Trabalho e
Emprego em Santarém e Itaituba, foi determinante para que a Comissão dos
Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Pará,
fosse colocada em estado de alerta para investigar o estado de
sucateamento desse importante órgão federal no Pará e, se for o caso,
ingressar com ações judiciais para proteger o direito dos trabalhadores e
o patrimônio publico. Em Santarém, especialmente, a situação é
injustificável, é de completo abando com a coisa pública, Para que se
tenha uma ideia do que está acontecendo, as três viaturas que existem
hoje na gerência de Santarém estão em processo de sucateamento,
apresentando vários problemas mecânicos, como pneus furados e não estão
sendo utilizadas para suprir a demanda local, que abrange outros
municípios como Belterra e Mojuí dos Campos. O imóvel que sedia o MTe em
Santarém é um prédio residencial, inadequado às finalidade da entidade,
possui sério problema de acessibilidade. Além de completamente
deteriorado, causa transtornos incalculáveis aos moradores, que não
conseguem estacionar seus carros e não possuem segurança em vista da
intensa circulação de pessoas que frequentam diariamente. Não obstante a
tudo isso, falta servidores concursados, material básico, como a CTPS,
para atender a demanda crescente dos trabalhadores santarenos, de
Belterra, de Mojuí dos Campos e de Monte Alegre, abrangidos pela
Gerência local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTe).