VEJA O QUE ACONTECEU NA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA (24) NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
TEMPO DAS BANCADAS E LIDERANÇAS
(Veja quem usou a tribuna para falar ao povo)
Vereador Emir Aguiar (PR): O vereador cumprimentou a todos.
Aguiar falou da Lei Orçamentária que em seu artigo 11 reza que as
indicações dos parlamentares serão levadas ao Poder Executivo até o dia
15 de março. Disse que vai discutir a ideia de colocar a questão de
prazo dentro da Lei Orgânica Municipal. Segundo ele, Executivo tem prazo
até o dia 31 de março para encaminhar suas prestações de contas do
exercício anterior ao Tribunal de Contas do Município e a essa Casa.
Emir vai apresentar proposta que se tenha prazo até final de abril para
que se tenha conhecimento da receita corrente do exercício anterior. Ele
citou a PEC 565/2006 que reza que orçamento impositivo é com base em 1%
liquido da receita corrente anterior. Segundo Emir, no caso dos
vereadores, não se chega a esse valor. Ele quer alterar o prazo previsto
e colocá-lo dentro da Lei Orgânica. Emir falou ainda das obras do
Programa Federal Minha Casa, Minha Vida. Ele lamentou a situação da obra
e pediu que a Casa faça uma visita nas dependências da obra.
Vereador Geovani Aguiar (PSC): O vereador cumprimentou a todos.
Lembrou do seu pedido que fez para saber se a secretária municipal de
Saúde é vinculada a outro cargo ou função que não a de secretária.
Informou que ficou sabendo pela imprensa, especificamente pelo Blog do
Jeso, que a secretária adjunta que ganhava "em torno de dez mil reais, e
depois que assumiu o cargo de adjunta passou para 21 mil e agora em
2014 já foi para 25 mil reais de salário líquido". Aguiar lembrou que na
gestão passada o Ministério Público Estadual cobrou do então secretário
Emanuel Silva que exercia duas funções e ele teve que optar por uma
apenas. "A adjunta ganha muito mais do que o prefeito", disse. "Em nota
de esclarecimento, ela diz que ganha porque trabalha. O plantão no
mínimo são 12 horas. Se tem dois plantões e ainda tem quer ser exclusiva
onde é que ela arruma tempo?", argumentou. O vereador cobrou a
manifestação do governo municipal sobre o assunto, que segundo ele, tem
se mantido calado sobre o assunto.
Vereador Rogélio Cebulisk (PSB): O vereador cumprimentou a todos.
Lembrou que o vereador Nicolau denunciou ações de fiscalização da SMT
(Secretaria Municipal de Transporte) que segundo Nicolau seria ilegal.
Cebulisk negou essa suposta ilegalidade e disse que a Secretaria
continua fazendo as fiscalizações e que mantém aberto o pedido para
diálogo e reunião com os pares da Casa para explicar suas ações. O
parlamentar disse ainda que no último final de semana a SMT realizou uma
fiscalização na avenida Cuiabá próximo a Tapajós, quando apreendeu dez
ônibus que estavam rodando há mais de quinze anos em nosso município com
placas de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. "Queremos esses
veículos dentro da legalidade para contribuir com impostos para a
cidade, haja vista que provocam estragos na malha viária do município",
argumentou. "Foram apreendidos e estão aguardando a regularização para
serem liberados. Hoje, meio dia terá a reunião com a secretária",
emendou.
Vereador Luiz Alberto (PP): O vereador cumprimentou a todos. O
parlamentar iniciou sua oratória dizendo que ia participar da reunião
com a titular da SMT. Pediu que seja colocado em pauta a equiparação do
preço da passagem para Alter do Chão junto a SMT. "Não tem mais
explicações que se mantenha preço diferenciado para Alter do Chão. O
tratamento tem que ser igualitário", argumentou Alberto. O vereador
informou que já "temos mais de cinco bairros em Alter do Chão" e que
essas famílias dependem dos coletivos para se locomoverem. Ele não
aceita que se cobre o preço de R$ 2,50 e pede que a tarifa seja de R$
1,90 como ocorre em Santarém. Vereador Junior Tapajós (PMDB): O vereador
cumprimentou a todos. Iniciou sua oratória falando dos serviços da
Celpa, que segundo ele deixa a desejar. "A Celpa retirou sua estrutura
de atendimento ao Lago Grande e não oferece energia 24 horas como previa
o governo federal, ", disse Tapajós acrescentando que não repõe os
equipamentos queimados dos moradores e não mantém equipe 24 na vila como
se comprometeu em audiência pública na Câmara Municipal. "Quem está
sofrendo é a população". Tapajós disse que vai solicitar ao setor
competente da Prefeitura a volta da equipe permanente da Celpa para a
região do Lago Grande. O parlamentar disse ainda que na última
sexta-feira esteve nas comunidades de Mentai, São Pedro e São Miguel no
rio Arapiuns. As comunidades vão receber obras de ampliação de seus
postos de saúde. "Fazer papel do vereador de fiscalizar e vê que a obra
iniciou. Chega de obra inacabada em Santarém", disse.
Vereador Henderson Pinto (DEM): O vereador cumprimentou a todos.
Henderson falou sobre a ação de capacitação dos servidores públicos que
inicia hoje em Santarém. Ele explicou que é a primeira vez que
servidores da Câmara vão passar por esse tipo de capacitação, fruto de
parceria formada ano passado junto a Escola de Governo da Assembleia
Legislativa do estado (Alepa). No ano passado, os cursos foram
oferecidos a 80 colaboradores. "Este ano, a partir de hoje, mais uma vez
essa Casa dá um a grande passo", comemorou Henderson. Até sexta-feira
394 pessoas (Câmara, Prefeitura e lideranças) participam de cinco cursos
nas dependências do CEPES, avenida Turiano Meira. "Cinco cursos com
duas turmas de cada curso à tarde e à noite". A capacitação tem ainda o
apoio da Prefeitura Municipal de Santarém. O curso de Excelência de
Atendimento ao Público, com 80 inscrições abertas foi o primeiro a ser
atendido. Inclusive foram abertas novas inscrições porque a procura foi
grande. O segundo curso foi Gestão Estratégicas de pessoas. Terceiro é
Educação Inclusiva, para profissionais da educação. O quarto é
Elaboração de Projeto e Captação de Recursos. O quinto é Planejamento e
Gestão de Indicadores no Serviço Público. As aulas vão de 14h às 18h e
de 19h às 22h. No dia 28, ocorre a entrega de diploma de conclusão",
explicou Henderson Pinto. "É uma preocupação desta Casa oferecer
capacitação aos servidores para nossos funcionários, servidores da
Prefeitura e lideranças comunitárias. Eu fico feliz porque a meta era de
300 pessoas, mas já estamos com 380 pessoas inscritas. Fica aqui nosso
agradecimento a Escola de Governo. Agradeço à prefeitura de Santarém nas
pessoas de Alexandre Von e Maria José Maia pela ajuda que estão nos
dando. Os professores são capacitados e totalmente preparadas para
ministrar as aulas", emendou o presidente do legislativo. Aos alunos,
ele lembra que só pode faltar um dia e que se faltar mais de um dia não
poderá receber o certificado. Todos serão convidados para o encerramento
do curso no próximo dia 28.
Vereador Mauricio Correa (PSD): O vereador cumprimentou a todos. O
parlamentar fez um apelo a SMT (Secretaria Municipal de Transportes e
Mobilidade Urbana) e lembrou que subiu à Tribuna há dois meses para
falar da situação de um cruzamento no Centro da cidade. Cruzamento da
Coronel Joaquim Braga com Inácio Correa. "Lá, foi feita uma benfeitoria e
o esgoto foi coberto pelo asfalto. Já houve três acidentes gravíssimos
porque as placas de Pare estão cobertas por árvores. A preferencial é da
Joaquim Braga. Pedi que se colocasse sinalização, aqueles tachões de
reduzir velocidade, mas nada foi feito até o presente momento",
protestou Correa. "Para o vereador, não há interesse em solucionar o
problemas e vidas estão sendo arriscadas, haja vista que ele já
presenciou um acidente grave no local. "Das duas uma, ou a Prefeitura
não tem interesse em arrumar a situação do trânsito na cidade ou não sei
o que está acontecendo. Eu gostaria de deixar nosso apelo mais uma vez
nesta Casa. Para que se tome medidas emergenciais naquele cruzamento. O
veículo desce a serra do Frei Ambrósio numa velocidade muito grande, não
vamos esperar vítimas fatais para resolver. Eu cheguei a ver uma dessas
vítimas sendo retiradas das ferragens do carro", finalizou Correa.
Vereador Gerlande Castro (SDD): O vereador cumprimentou a todos.
Lembrou que participou de uma reunião com a Arcon na última quinta-feira
(20). Ele disse que não deu para entender as atribuições da Arcon, que o
representante Paulo Roberto não foi contundente em suas informações.
Pediu que fosse realizada uma outra reunião e que convide o presidente
da autarquia. Ele criticou a pressa do representante que teve que viajar
no mesmo dia. Castro lembrou que oito barcos fazem linha do Curuaí para
Santarém e que tem dia que tem de haver mais de um barco. Disse que a
classe é forte e que tem que se unir mais.
Vereadora Ana Elvira (PT): A vereadora cumprimentou a todos. A
parlamentar usou a tribuna para lembrar da situação de uma moradora de
rua que nua se banha em água de esgoto no cruzamento da São Sebastião
com a Silvino Pinto. A vereadora diz que passa sempre pelo local e que
sempre vê a moradora. Disse que não quer que aconteça com ela o que
aconteceu com outra moradora de rua que veio a falecer. Elvira informou
que vai encaminhar documento a Semtras (Secretaria Municipal de Trabalho
e Assistência Social) e ao Ministério Público Estadual para que
providências sejam tomadas. Ainda usando seu tempo, Ana Elvira falou
sobre a situação de algumas discussões com atores da cultura santarena.
Segundo ela, eles querem reunir com o prefeito porque o secretário não
consegue resolver seus problemas. "O Instituto já foi vítima desse
secretário quando disse que o Instituto Maestro Wilson Fonseca não é
prioridade do governo municipal. Ele esquece que é patrimônio cultural e
que a cultura é nossa porta de entrada. O Instituto tem 18 professores
fora da folha de pagamento. Atua em cinco polos e já está se estendo
para Óbidos e Juruti. Ajuda os jovens. Tem músicos em Belém frutos desse
trabalho. Mas o secretário não cosegue ver esse custo benefício. O
Ministério da Cultura condecorou o Instituto com o Prêmio Mário de
Andrade. Daí tamanha a sua importância", explicou Elvira.
Vereador Chiquinho da Umes (PSDB): O vereador cumprimentou a
todos. Parabenizou a Associação do bairro Novo Horizonte pela realização
de sua eleição. Ele lembrou que o colega Luiz Alberto pediu equiparação
do preço da passagem de Alter do Chão, mas que até o momento não foi
apreciado pelo Conselho Municipal de Transportes. Chiquinho atentou para
o fato de que os pedidos feitos pelo vereadores não estão sendo
respeitados pelo órgãos que recebem as demandas. "Os secretários que não
querem trabalhar tem que pedir pra sair e não voltar mais. Temos que dá
uma reposta. Nós precisamos dar esse direcionamento para a sociedade",
argumentou. Lembrou que não é de hoje que há o pedido de transferência
das placas dos ônibus de outros estados para Santarém. Ele exemplificou a
situação de Mojui dos Campos que fez a transferência de 28 placas para o
município de Mojuí dos Campos. "O Código de Trânsito diz que tem que
trazer pra cá. Então, vamos organizar. Temos que moralizar isso aí.
Temos que nos reunir e cobrar", finalizou.
Vereador Ney Santana (PSDB): O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou seu colega Marcílio Cunha pelo aniversário e a vila de
Curuaí por seus 114 anos. Disse que esteve visitando a vila e percebeu a
vontade do povo de emancipar a região. "Tem todos os requisitos para se
emancipar agricultura, pesca". Santana lembrou que em Brasília a
votação sobre o projeto que regulariza a criação de novos municípios não
teve coro. Ele criticou os deputados federais que não tiveram o
respeito com a população das regiões que querem se emancipar. Sobre a
reunião da quinta-feira (20) com a Arcon, Ney Santana disse que ficou
feliz, pois foi a primeira vez que a categoria foi ouvida para mostrar
dificuldades e necessidades. "Infelizmente a Arcon não tem credibilidade
em nossa cidade. Eles fazem o que querem e não ouvem nossas demandas.
Mas acredito que a partir de agora eles vão nos respeitar", concluiu.
TEMPO DAS BANCADAS
Vereador Emir Aguiar (PR): O vereador cumprimentou a todos. Emir
voltou a falar sobre as obras do Restaurante Popular. Disse que a ideia é
uma das melhores já colocadas em prática no país. lembrou que no Pará
apenas os municípios de Ananindeua, Belém e Santarém possuem e que o
público alvo são trabalhadores, estudantes, desempregados, moradores de
rua e pessoas em situação de risco nutricional. "Implantado desde 2010, o
valor da refeição é de R$ 3, 51 e R$ 1,51 subsidiado pela Prefeitura",
explicou. Aguiar informou que fez pedido de informação no dia 12 de
março sobre a atualização do Portal Transparência e que a atualização já
está sendo feita. Emendou dizendo que viu no Portal a informação de que
houve pagamento de R$ 21,5 mil para a empresa que oferece as refeições.
Disse que não entendeu o pagamento porque o restaurante está fechado
desde janeiro para reforma. "Pagamento de R$ 21.500 à empresa que faz as
refeições. Sem fazer trabalhos de refeições porque o restaurante está
paralisado por 90 dias para reformas", perguntou Aguiar. Aguiar disse
que os vereadores estão sendo cobrado pela imprensa para fiscalizar a
obra. Ele solicitou uma visita à obra. Disse que a empresa Tapari que
ganhou a obra no valor de R$ 363 mil. "Iniciou 6 de janeiro e término 6
de abril". Ele citou o trecho do jornal que criticou a lentidão da obra.
"Obra do Restaurante Popular está que nem passeata de preguiça". "Quem é
prejudicada é a população ribeirinha que vem com dinheiro contado para
comer ali", finalizou.
Vereador Nicolau do Povo (PP): O vereador cumprimentou a todos.
Nicolau criticou algumas irregularidades no serviço concedido pelas
agências do Banco do Brasil. Ele citou o caso de um cliente que teve o
dinheiro retido pelo caixa eletrônico. "Foi chamado o gerente e houve a
promessa de estorno do dinheiro, mas isso não aconteceu". Segundo ele, o
cliente fica prejudicado, principalmente quem vem do interior da
cidade. Lembrou que já reclamou das máquinas do Banco do Brasil que
ficam sem dinheiro nos finais de semana. Nicolau disse que já presenciou
idosos reclamando do mal atendimento das agências.
Vereador Gerlande Castro (SDD): O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou a vila de Curuaí, no Lago Grande, por seus 114 anos de
fundação. Falou sobre o sonho que a região tem de se emancipar. "Tem
condições para isso". Ainda usando seu tempo de bancada, Castro pediu
que se cobre do Incra (Instituto acional de Colonização e Reforma
Agrária). Para ele, o Instituto recebe muito recurso para trabalhar pela
região e está apresentando pouco trabalho. "O Incra precisa trabalhar
pelo nosso município". Ele informou que o prefeito de Santarém já
recuperou mais de 500 km de ramais sem o apoio do Incra. Castro disse
ainda que o governo municipal está trabalhando na área de Cultura e que
fez um belíssimo Çairé este ano. Para ele, o prefeito não deve ser
culpado por algo infeliz que algum secretário tenha falado à imprensa.
Alailson Muniz
ASCOM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
