Caso Cerpasa – Inquérito entra em conclusão no STJ
Governador Simão Jatene e ex-secretário Sérgio Leão estão envolvidos no escândalo
Simão Jatene e Sérgio Leão
O
julgamento do Caso Cerpasa, que se arrasta desde 2004 por gabinetes de
diferentes tribunais no Pará e em Brasília, entra em uma nova fase. O
Inquérito 465 está agora em fase de conclusão no Superior Tribunal de
Justiça. Para quem não se lembra, a investigação foi aberta pelo
Ministério Público e apura envolvimento do atual governador do Pará, o
tucano Simão Jatene, e do ex-secretário Sérgio Leão no crime de
receptação de repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da
época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A, a
Cerpasa.
Sérgio
Leão acabou sendo beneficiado pela morosidade da justiça brasileira.
Indicado por seu amigo, Simão Jatene, Leão assumiu uma vaga de
conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), mesmo sendo
investigado em um processo criminal.
No
dia 12 deste mês, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko,
indicada relatora junto à Procuradoria Geral da República (PGR) do
Inquérito, encaminhou seu parecer ao STJ. O parecer está sendo analisado
pela Corte Especial daquele tribunal. O relator do caso é o ministro
Napoleão Nunes Maia Filho, que deve apresentar seu relato à Corte
Especial nos próximos dias.
SEGREDO DE JUSTIÇA
É
impossível ter conhecimento do conteúdo do processo, já que ele tramita
em segredo de justiça, ou seja, está fora da Lei da Transparência,
impedindo que a população paraense tenha conhecimento das decisões
tomadas desde 2004, quando o caso entrou no Tribunal de Justiça do Pará.
Foi o Ministério Público quem apresentou a denúncia na época.
A
denúncia do MP foi baseada em fatos concretos, ocorridos dentro das
dependências da Cervejaria Paraense S/A. Naquele ano, o Ministério do
Trabalho realizou uma averiguação na sede da empresa para apurar
denúncias de irregularidades trabalhistas na fábrica.
O
fato aconteceu na manhã do dia 12 de agosto de 2002, em plena campanha
eleitoral na qual Jatene participava como candidato ao governo do
Estado, indicado por seu partido, o PSDB.
Fiscais
do Ministério Público do Trabalho, acompanhados de um procurador e dois
delegados da Polícia Federal, entraram na sede da cervejaria e
flagraram uma funcionária do departamento de pessoal da empresa com R$
300 mil em notas miúdas e separando o valor em diversos envelopes
previamente identificados. O dinheiro seria usado para pagamento dos
funcionários que trabalhavam irregularmente na empresa.
A
Polícia federal fez então a apreensão de mais de uma tonelada de
documentos e quatro computadores. O que se descobriu depois, ao se fazer
a análise dos documentos e computadores apreendidos, foram relatórios
explícitos da troca de favores entre a empresa e o então pré-candidato
ao governo Simão Jatene.
As
provas, como afirmou o Ministério Público do Pará na época, eram
claras. Os documentos continham datas e valores revelados minuciosamente
com a identificação detalhada: “Ajuda à campanha do Simão Jatene
p/governo, reunião feita com Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a
partir de 30/08/02 (toda sexta-feira), R$ 500.000, totalizando seis
parcelas no final (sic).”
Seibel
era Konrad Karl Seibel, alemão, fundador e dono da cervejaria, que já
faleceu. Sérgio Leão, o poderoso assessor e fiel escudeiro de Jatene –
uma espécie de José Dirceu na época –, estrategicamente presidia a
comissão estadual que avaliava a política de incentivos naquele ano.
