Contas da Pró-Saúde são rejeitadas pelo TCE
Pró-Saúde administra quatro hospitais regionais, entre eles o do Baixo Amazonas, em Santarém
Em
todas as respostas aos questionamentos encaminhados pelo DIÁRIO sobre
inúmeras irregularidades reveladas pelo jornal desde julho do ano
passado, a organização social Pró-Saúde – Associação Beneficente de
Assistência Social e Hospitalar sempre garantiu cumprir “seu papel para
tornar pública a verdade dos fatos”. Acusou o jornal de “afrontar uma
instituição filantrópica com quase meio século de atuação no país”,
afirmando categoricamente que a OS “nunca foi condenada por quaisquer
irregularidades em suas contas”.
As
“verdades” da OS, entretanto, não resistem a uma simples pesquisa
processual no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A organização, que há
mais de três anos vem faturando, por ano, R$ 265 milhões do governo
Simão Jatene para gerenciar quatro hospitais regionais (Santarém,
Altamira, Marabá e o Metropolitano, também em Ananindeua) teve suas
contas julgadas irregulares pela corte duas vezes, sendo condenada a
devolver aos cofres públicos quase R$ 1,5 milhão. Como se vê, a mentira,
no caso da Pró-Saúde, tem pernas bem curtas.
A
primeira condenação da Pró-Saúde ocorreu em 14/08/2012 e refere-se ao
processo 2009/53163-6 (Acórdão nº 51.026) que teve como conselheiro
relator Ivan Barbosa da Cunha, que apontou irregularidades no contrato
de gestão 068/06 celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa)
e a Pro-Saúde para gestão do Hospital Regional de Marabá. O presidente
da Pró-Saúde Paulo Roberto Mergulhão foi condenado a devolver R$
128.287,41 (R$ 426.138,49, corrigidos), além de mais R$ 5 mil de multa. A
Pró-Saúde recorreu e em seguida tentou embargar a decisão, que foi
mantida pelo TCE.
A
segunda condenação da OS ocorreu em 24/01/2013. No processo
2009/53627-8 (Acórdão nº 51.634) o relator, conselheiro Luis Cunha,
identificou irregularidades no contrato de gestão 092/2006 (exercício
financeiro de 2007) do Hospital Regional Público da Transamazônica
celebrado entre a Sespa e a Pro-Saúde no valor de R$ 25.285.541,75. A
tomada de contas constatou falhas “que evidenciaram impropriedades e
ilegalidades na prática de atos de gestão ”referentes a pagamentos de
despesas administrativas; escolha de fornecedores sem a devida
justificativa; realização de despesas incompatíveis com as
especificações do contrato; inexistência de pesquisa de preços”, entre
outras. Desta feita o presidente da OS, Paulo Mergulhão foi condenado a
devolver aos cofres públicos R$ 345.725,74 (R$ 1.059.665,41,corrigidos).
Além
disso, Mergulhão foi multado em mais R$ 2 mil por dano ao erário e mãos
R$ 2 mil pela instauração da tomada de contas. A OS ainda impetrou
recurso de reconsideração da decisão que, mais uma vez, foi negado pelo
relator. Não cabem mais recursos nos dois processos, que já foram
transitados em julgado.
Procurada
pela reportagem na manhã da última sexta-feira para se manifestar
acerca das condenações no TCE, a Assessoria de Imprensa da Pro-Saúde não
encaminhou qualquer esclarecimento até o fechamento desta edição.
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Fonte: Diário do Pará