Nélio Aguiar solicita reunião da CPI da Telefonia em Santarém e Itaituba
Postado Por Elias Junior Soledade hj 27 de março de 2014 | 13:24
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia
Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou nesta quarta-feira, 26,
audiência pública em Marabá. O deputado Nélio Aguiar (DEM) em seu
pronunciamento disse que com as privatizações de alguns serviços
essenciais, entre eles o da telefonia, foram criadas as agências
reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
que até agora não cumprem o seu papel de fiscalizar as operadoras,
penalizando o consumidor. “Temos de nós mobilizar para mudar a
legislação federal pois a atual protege as operadoras e prejudica os
consumidores, como por exemplo as regra do pré-pago, onde o consumidor
paga adiantado e mesmo assim paga tarifas mais caras e ainda tem um
inaceitável prazo de validade para utilizar os créditos com a perda dos
mesmo caso não utilizem dentro do prazo. Um absurdo”, protestou Nélio
Aguiar.
O deputado Nélio Aguiar já apresentou requerimento para que a CPI
realize audiências públicas em Santarém e em Itaituba , nos dias 24 e 25
de abril respectivamente. A CPI pretende elaborar um documento com as
principais reclamações dos consumidores paraenses para obrigar as
operadoras a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se
comprometendo a corrigir as falhas no serviço de telefonia que
prejudicam os consumidores.
Jornalista
