TSE APROVA NOVAS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) três
resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram
algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação
para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias
Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.
Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços
de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também
será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam
transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para
facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.
Com as novas regras, os candidatos não poderão ser
identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como
“Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem
substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo
era de 24 horas antes do pleito.
Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode
financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio.
No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito
passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil
eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas
capitais.