quarta-feira, 19 de março de 2014

Novos municípios a briga continua...

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso se reúne na noite desta terça-feira para examinar vetos que Dilma Rousseff apôs a 12 projetos de lei. A principal encrenca da noite consta do primeiro item da pauta. Envolve a proposta que estabelece regras para a criação de novos municípios. Invocando razões fiscais, Dilma vetou o projeto de cabo a rabo. Os parlamentares tramam derrubar o veto. Para evitar uma nova derrota no Legislativo, o Planalto abriu negociações.
Em troca da preservação do veto, Dilma aceitou patrocinar uma proposta alternativa. O texto original facilitava a criação de municípios no país inteiro. O novo projeto faz distinções regionais. Para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vigorariam os critérios idelizados pelos congressistas. Para o Sul e o Sudeste, seriam impostas regras mais draconianas, de modo a dificultar a fundação de novas cidades.