ACP contra Estado e Município
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP)
contra o estado do Pará e o município de Santarém, para garantir o
fornecimento de medicamento para um bebê de sete meses de vida, portador
da “síndrome de West”. O medicamento não é fabricado no Brasil. A ACP
foi assinada pelo promotor de justiça Túlio Chaves Novaes. O MP pede que
seja determinado em caráter liminar o fornecimento imediato do
medicamento “Cortrosina depot 25 mg” na quantidade receitada de dez
ampolas.