Câmara reage à decisão do STF contra doações eleitorais de empresas
Supremo Tribunal Federal já formou maioria contra doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos
Laryssa Borges, de Brasília
Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PSD e SDD querem votar até maio PEC que
autoriza empresas de injetarem dinheiro em campanhas políticas (Layzer Tomaz/Agência Câmara)
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar
maioria para barrar doações de empresas a campanhas e partidos
políticos, um grupo de deputados de cinco partidos – PSDB, DEM, PMDB,
PSD e SDD – começou a articular uma reação ao que
classificou de "interferência e ativismo" do Judiciário em prerrogativas
do Legislativo. Os parlamentares pretendem levar à votação em maio uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a participação de
empresas no financiamento de campanhas eleitorais.
Outros partidos, como o PSB, também serão procurados para endossar a
proposta, embora os socialistas defendam que os repasses de empresas
sejam autorizados apenas para as legendas, e não diretamente aos
candidatos.
O plano para tentar apresentar a PEC foi traçado na noite
de segunda-feira, em uma reunião de lideranças dos partidos
interessados, antes do julgamento no STF – paralisado por um pedido de
vista do ministro Gilmar Mendes. Em maio, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende tentar votar outros pontos
relacionados a mudanças no sistema eleitoral, como o fim da reeleição, o
voto facultativo e a alteração nas regras de eleição de deputados e
vereadores.
A resistência no Congresso à votação da PEC é capitaneada pelo PT,
franco defensor do financiamento público de campanha, modelo que
favoreceria nas eleições deste ano a maior bancada da Câmara – não por
caso, a do próprio PT. Por esse modelo, quanto maior a bancada de
deputados da sigla nas eleições anteriores, maior será a fatia de
dinheiro que ela receberá.
“Vamos tentar votar em maio essa emenda sobre o financiamento privado
porque essa decisão do STF só beneficia o PT. É uma forma de criar uma
hegemonia a partir de uma interpretação constitucional”, afirma o líder
do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Congresso, ganhou força o entendimento de que o STF não agiu para
suprir um vácuo legislativo, mas sim para derrubar trechos de leis
aprovadas por deputados e senadores, como a Lei Eleitoral (9.504/1997) e
da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995).
“É preciso arquivar a cretinice. A proibição de doações de empresas está
na contramão do que acontece no mundo. É mentira falar que campanhas
não têm custo alto. Precisamos ter cuidado com essa utopia de
financiamento público”, diz o líder do PR, Bernardo Santana (PR-MG).
“O STF invadiu a área de competência do Congresso Nacional. Pelos nossos
cálculos, 80% dos parlamentares não aceitam a tese do financiamento
público exclusivo”, afirma o líder do DEM, deputado Mendonça Filho
(DEM-PE).