REGRAS PARA NOVOS MUNICIPIOS

O Senado Federal examina um projeto do Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que estabelece regras para a criação de novos municípios. As regras repousam em: número mínimo de habitantes para o novo município, estudo de viabilidade e regras para a apresentação da proposta às Assembleias Estaduais, sendo que, para a Região Norte são exigidos o mínimo de5 mil habitantes; Regiões Sul e Sudeste, 15 mil habitantes; Região Centro Oeste, 6,5 mil habitantes e Região Nordeste, 8,5 mil habitantes. Esse número vai subindo gradativamente com o aumento da densidade demográfica de cada Região.