CÂMARA DE VEREADORES HOMENAGEARÁ OS 35 ANOS DE CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO DA OAB EM SANTARÉM
O Poder Legislativo de Santarém aprovou, por unanimidade,
requerimento do Vereador e presidente da Câmara Henderson Pinto (DEM), à
realização de sessão especial no próximo dia 22 de maio de 2014, para
homenagear a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará – Subseção
de Santarém, pelos seus 35 anos de criação. De acordo com o que consta
no Requerimento: “A justiça é considerada valor supremo, na Constituição
Federal. O princípio da Segurança Jurídica é direito fundamental do
cidadão. A lei deve ser aplicada em atenção à sua função social e ao bem
estar comum. Os princípios constitucionais, encartados na Constituição
como preâmbulo, isto é, na ponta da pirâmide, sobrelevam todas as normas
jurídicas que com tais postulados devem guarda sintonia. Esse apoio da
OAB nos conforta e nos dá a garantia de que estamos entrando numa luta
com pessoas preparadas para fazer esse debate jurídico. A
Ordem dos Advogados do Brasil (
OAB)
é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e
responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil. Teve a sua
criação prevista em 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil, mas
somente 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. O ato
decorreu do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, da lavra do
Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, então elevado ao poder pela
recente Revolução de 1930, desencadeada um mês antes em 03 de outubro.
Santarém faz parte dessa história dos 35 anos de fundação da Instituição
em nosso Município”, afirmou o presidente Henderson Pinto, autor da
proposição.
