Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o
senador Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA). Ele fora denunciado por
falsidade ideológica omissiva pela falta de registro na Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) do contrato de 16 trabalhadores
admitidos por uma empreiteira terceirizada para prestar serviços em
propriedade rural da qual é um dos sócios. A decisão contra o
recebimento da denúncia foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ)
3566, em sessão extraordinária realizada ontem (25).
