Justiça pode impedir mais de 6 mil candidaturas na Eleição 2014
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias
Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores
públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas
da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro
Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à
inelegibilidade.
A lista não é declaração de
inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal
recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos,
com base na Lei da Ficha Limpa.
“Além do fato de ficar oito anos fora
das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há
casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu
patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos,
como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.
As pessoas que constam na lista podem
sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz
eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público
Eleitoral, coligações ou candidatos.
Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.
Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.
A unidade federativa com mais nomes
listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como
responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513
nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores
apontados na lista, com 97 nomes.
(Agência Brasil)
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