OAB, MPE e PROCON firmam TAC com Celpa
Para Dr. Ubirajara Filho, presidente da OAB/Santarém, TAC foi uma vitória ímpar da sociedade
Dr. Ubirajara filho, presidente da OAB/Santarém
Em encontro realizado na manhã desta
terça-feira, 10, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de
Santarém, o Ministério Público Estadual e o PROCON Municipal firmaram
com as Centrais Elétricas do Pará (CELPA), um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) para resguardar os interesses sociais e individuais
indisponíveis, objetivando melhorar a prestação de serviços de energia
elétrica na Região Metropolitana de Santarém (RMS).
Para o presidente da OAB/ Santarém,
advogado Ubirajara Bentes Filho, foi uma vitória impar da sociedade,
cuja execução será rigorosamente cobrada em benefício do cidadão.
Os prejuízos ocasionados pelas
constantes interrupções no fornecimento de energia, entre outros
problemas, ocasionados pela Celpa viraram tema de debate durante todo o
primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal de Santarém.
Desde o início de 2013, centenas de
reclamações da população foram enviadas à Câmara de Vereadores com
relação às deficiências nos serviços prestados pela Celpa. Em junho do
ano passado um grupo de vereadores reuniu com executivos da Celpa
Equatorial para questionar a empresa sobre os constantes problemas que a
população vinha denunciando. As reclamações mais freqüentes davam conta
da entrega de talões de cobrança, que em vários bairros não estava
chegando, além de cortes e quedas de energia aos finais de semana e
cobranças abusivas.
Na época, os representantes da Celpa
explicaram que ainda estavam em fase de transição reunindo as demandas
devido as mudanças de diretoria, mas já estavam trabalhando para
corrigir os problemas.
Eles ainda ressaltaram que quem
recebesse reclamações dos serviços, deveria orientar a população a
procurar a central de atendimento. Segundo a gerência de relacionamento
da Celpa, o principal caminho é abrir uma reclamação via Call Center ou
pela agência de atendimento. No ato, a concessionária dará um prazo,
verificando se há um acúmulo de consumo ou não, e qual motivo que a
conta está modificada. Se houver erro de faturamento, imediatamente será
refaturado e dado ao cliente um novo prazo para o pagamento daquela
conta.
RANKING NEGATIVO: No
primeiro ano de administração da Equatorial Energia, em 2013, a Rede
Celpa manteve o título de campeã de reclamações registradas no Procon de
Santarém. Ela foi alvo de 206 das 1.830 queixas cadastradas, ficando no
topo do ranking que já acumulava de anos anteriores. Depois da Celpa,
vieram a operadora de telefonia móvel Vivo, com 118 e a Oi com 101
denúncias. Faculdades particulares não autorizadas pelo MEC completam a
lista, seguidas de bancos e outras operadoras de telefonia.
A maioria das queixas contra a
concessionária Celpa se refere à cobrança complementar em faturas
posteriores, não lançamento do consumo correto na fatura mensal, pedidos
de instalação e religação não atendidos, dentre outras.
De acordo com a coordenadora do órgão,
Dra. Silvania Melo, o Procon permanece intermediando a solução de
problemas elementares, atrelados a irregularidades na entrega de
produtos, cancelamento de compras e qualidade dos produtos. “Esses são
fatores que preocupam, especialmente pela vulnerabilidade do consumidor
que adquire produtos e serviços, muitas vezes sem as informações e a
segurança necessárias, sobretudo, quando através do meio eletrônico”,
informou.
Fonte: RG 15/O Impacto