PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

tensão

Prazo para Dilma sancionar Plano Nacional de Educação terminou na quarta,25.

Presidenta cancelou a cerimônia de sanção. Entidades temem que presidenta vete a meta que garante maior repasse do governo federal aos estados e municípios para educação básica

Roberto Stuckert Filho/PR

Com aumento do repasse da União para educação, recursos devem saltar de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff cancelou ontem (24) a cerimônia oficial de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) e tem até hoje (25) para alterar e sancionar o documento, ou ele será publicado no Diário Oficial da União conforme foi aprovado na Câmara. Movimentos sociais temem que sem a pressão política do evento a presidenta vete a meta que garante maior repasse do governo federal aos estados e municípios para educação básica, ponto considerado por especialistas como uma das principais contribuições do novo plano.
A meta que aprova o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir qualidade na educação, muda a forma de financiamento do setor, aumentando o repasse da União: em vez de investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ, independente do valor.
Assim, o recurso para educação básica repassado pela União para estados e municípios deve saltar de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo cálculo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O plano prevê que o governo federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o cálculo do Custo Aluno Qualidade e de estabelecer prazos para elevar o repasse de recursos.
Entidades que atuam no setor educacional reivindicam que a presidenta vete dois trechos do documento. Um deles é o parágrafo 4º do artigo 5º, que inclui na conta da educação pública – que chegará a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no final dos dez anos de vigência do documento – programas que repassam recursos para instituições privadas, como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a inserção desses programas no montante total da educação, o que sobrará efetivamente para a educação pública será 8% do PIB nos próximos dez anos, segundo cálculos da Câmara dos Deputados.
Os especialistas também pedem a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo Senado, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (Ideb), "de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar", como consta do texto encaminhado para sanção. Na avaliação dos especialistas, a medida pode agravar a situação justamente dos alunos e professores que precisam de mais investimentos públicos para melhorar seu rendimento.