Grupo de Trabalho busca alternativas à proibição de estacionamento de veículos no trecho urbano da BR 163
Uma
comissão composta por integrantes da Polícia Rodoviária Federal,
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e empresários esteve
na manhã desta terça-feira (22) buscando alternativas para os veículos,
a partir do Porto da CDP e viaduto, depois que a PRF intensificou as
ações sobre a proibição de estacionamento no acostamento do trecho
urbano da BR 163. Pela legislação, a PRF tem prerrogativas para aplicar
multas, por se tratar de uma rodovia, ainda que pese o fato de ser um
trecho prioritariamente urbano, onde estão localizados 170
estabelecimentos comerciais.
O
inspetor Jailson Silva, chefe de Policiamento da PRF, assegura que a
ação do órgão tem sido inicialmente em conter os abusos, tais como fila
dupla e estacionamento em lugares onde há placas proibindo estacionar
como na frente das agências bancárias e a nova sede do Ministério
Público Federal. Ele garante que esse procedimento deverá perdurar até
que se encontre uma alternativa que não esteja em desacordo a
legislação.
O
grupo de trabalho criado para encontrar as alternativas viáveis,
resulta de uma reunião realizada na noite de ontem (segunda-feira , 21),
na sede da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES). Foi
levantada a hipótese de municipalização do trecho referente à demanda.
Mas a SMT informou que não há interesse do Município em pedir a
responsabilidade para o gerenciamento do trecho, uma vez que há um
projeto no DNIT, que vai contemplar o alargamento da BR 163 em 20 km, do
Porto ao Km 20.
Para
a secretária Heloísa Almeida, a obra é relevante e não se pode perder a
oportunidade de o Município receber esses investimentos, que vão
ordenar o transporte de carretas no trecho urbano da BR 163. “O que a
SMT pode fazer é participar dos debates e fazer as ações atinentes à sua
atuação, no sentido de diminuir os impactos das medidas”, explicou.
A
saída imediata e ao mesmo tempo temporária foi apontada no sentido que
se permita o estacionamento dos veículos nas calçadas, desde que seja
destinado espaço suficiente para a mobilidade dos pedestres. Mais uma
vez a Secretaria de Mobilidade e Trânsito alerta para outra situação que
é o cumprimento do Código de Postura do Município, que tem regras
claras sobre a utilização do espaço público das calçadas.
“Há
uma preocupação muito grande da SMT em relação a utilização das
calçadas. Nós estamos verificando que os proprietários não respeitaram a
faixa de domínio que é de 40 metros, e avançaram, restando pouco espaço
para se fazer o estacionamento nas calçadas, como está sendo sugerido”,
observou a secretária.
