SEM EXAME DA OAB, BACHAREL PODE TER SALÁRIO DE R$ 20 MIL
Andreia Schorsch, 32 anos, prestou o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pela primeira vez quando terminou a faculdade de direito em 2010. Depois disso, já fazendo cursinho, ela refez a prova diversas vezes até ser aprovada no final de 2013.
— Nas vezes em que fui reprovada
tentei prestar concursos, mas a minha paixão pela a advocacia falou mais
alto. Quando tive essa dificuldade de passar [ na prova da OAB],
pensava que era o meu sonho e insistia.
O nível de exigência do exame
resulta em um baixo percentual de aprovados. Informações divulgadas pela
OAB apontam que apenas 28% (33.954 candidatos de 124.914 inscritos)
foram aprovados nas duas fases do 10º exame de Ordem, aplicado no final
de 2013 —último período com dados consolidados e disponíveis.
A obrigação de ter uma inscrição
para trabalhar como advogado, prevista na Lei 8.906/1994, faz com que
muitos bacharéis restrinjam suas possibilidades na área jurídica à
obtenção da carteira de Ordem.
Entretanto, existem outros campos
além da advocacia que, inclusive, possibilitam oportunidades de trabalho
interessantes. É o que lembra Darlan Barroso, advogado e professor de
um cursinho preparatório.
— Analistas jurídicos dos tribunais
brasileiros têm excelentes salários e não precisam comprovar aprovação
no exame de Ordem para trabalhar.
As alternativas para os formados em
direito variam da atividade de professor universitário (sendo necessária
a continuidade da formação acadêmica a partir do mestrado), consultor
jurídico, técnico do judiciário, delegado de polícia estadual ou
federal, promotor de justiça até a de juiz.
A entrada nestes três últimos
cargos, que em média oferecem salários entre R$ 5.000 e R$ 20.000,
geralmente é feita por concurso público.
Segundo Marco Antonio Araujo,
diretor da Faculdade Damásio, os trabalhos de delegado, promotor e juiz
não exigem inscrição nos quadros da OAB porque não são carreiras
inseridas na advocacia.
— Essas atividades são incompatíveis com a atuação de advogado. Não dá para ser um juiz e advogado ao mesmo tempo, explica.
Araujo lembra que quem trabalha
nessas áreas tem a inscrição na OAB cancelada. Depois, quando o servidor
público se aposenta, ele pode fazer uma nova inscrição sem precisar
fazer um novo exame.
Atividades exercidas pelos bachareis
Um consultor jurídico, por exemplo,
pode fazer consultoria a empresas em diversas áreas do direito, como:
administrativo; civil; ambiental; comercial; do consumidor; tributário;
trabalhista e previdenciário.
Já um delegado de polícia, dentre
outras funções, dirige a coordenação de investigações policiais e a
fiscalização da compra venda e guarda de armas.
Como funcionário do Ministério
Público, um promotor cuida da manutenção da ordem pública. Ele é
responsável por promover as chamadas ações penais, que podem resultar em
processos. Além disso, é responsável por fiscalizar o cumprimento das
leis e da Constituição Federal.
Na magistratura, o juiz federal
e estadual é o profissional que toma decisões jurídicas quando há
disputas entre civis. A preocupação desse profissional será sempre a de
preservar os direitos constitucionais dos cidadãos.
Ressalvas
Araujo pondera que a possibilidade
de exercer função de juiz sem ter registro na OAB existe, mas é um
caminho mais difícil de ser traçado porque exige experiência anterior
como diretor de cartório ou experiência no serviço público.
Ele finaliza dizendo que apesar do
horizonte ser menos restrito do que parece para os bachareis em direito,
o ideal é que todos eles busquem aprovação no exame de Ordem para
depois optar por uma das carreiras da área jurídica.