SEMMA flagra desmatamento ilegal na comunidade Lavras
Proprietário foi acusado de destruir remanescentes florestais na encosta de um igarapé

O
proprietário foi identificado e enquadrado por causar crime ambiental
em áreas de preservação permanente e unidades de conservação
Agentes de fiscalização ambiental da
Secretaria de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA), flagraram na
segunda-feira, (11), uma área de desmatamento ilegal, no interior de uma
propriedade, localizada no ramal das Lavras, km 10, a margem direita da
Rodovia Santarém Cuiabá, Comunidade Lavras. O proprietário foi
identificado e enquadrado no Artigo 154, incisos VII, IX da Lei
17.894/04, do Código Ambiental do Município, por causar crime ambiental
em áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Além de
destruir remanescentes florestais na encosta de um igarapé.
“Notificamos o proprietário para
comparecer a Secretaria, no prazo de 24 horas e apresentar o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e a autorização para a retirada da vegetação. Se
não apresentar a documentação exigida, o responsável será autuado e
punido como determina a lei. Logo será aberto um processo administrativo
e encaminhado a Procuradoria Jurídica da SEMMA, para que sejam tomadas
as medidas cabíveis. O infrator terá mais um prazo para apresentar sua
defesa junto ao órgão competente”, disse a chefe de fiscalização da
SEMMA, Lauria Sousa.
Denúncia sobre desmatamento ou qualquer
outro crime ambiental podem ser feitas através do telefone 3522-5452 –
Horário de funcionamento de 08h às 14h –Segunda a sexta feira ou via
NIOP pelo 190. O denunciante poderá também formalizar sua denúncia na
SEMMA, localizada na Avenida Silva Jardim, entre as Ruas São Sebastião e
Rui Barbosa, 370, Aldeia.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS