PARCERIA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MORADIA SOCIAL EM SANTARÉM
Prefeito Alexandre Von e o
secretário de Planejamento Valdir Matias
Nesta
terça-feira (30), o Município de Santarém e o Estado do Pará deram um
importante passo na política de habitação local, com a assinatura de
três Termos de Cooperação, celebrados entre a Prefeitura e o Governo do
Estado do Pará, através da COHAB. O primeiro visando a regularização
fundiária do Município junto ao Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS). O segundo visando a implementação de ações
conjuntas de regularização fundiária, onde serão priorizadas áreas
desapropriadas pelo Estado, cujos ocupantes nunca foram titulados. O
terceiro visando a implantação do Programa Municipal de Moradia Social,
atendendo a famílias com renda de até um salário mínimo.
Diante da parceria firmada, o prefeito Alexandre Von explicou que, a
partir de agora, o Município poderá se adiantar, antes que ocupações
desordenadas se instalem na área urbana. “Esses três Termos que foram
assinados hoje, também, é fruto do diálogo que estamos tendo com o
Movimento dos Trabalhadores em Luta por Moradia. A regularização
fundiária e, principalmente, o Programa Municipal de Moradia Social vão
permitir que o Município se antecipe aos fatos, ao invés de o Poder
Público chegar depois que as ocupações desordenadas acontecem”, disse o
prefeito, que completou que o Município será fortalecido
institucionalmente, a partir da adequação no SNHIS, habilitando-se para
receber mais recursos das outras esferas de Governo para a habitação
social. O Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO) e a
Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU) estarão
diretamente ligadas nesse processo.
O presidente da COHAB, João Barral, explicou que o objetivo inicial é
regularizar mais de 3000 lotes em áreas de propriedade da COHAB. Em
relação ao Programa Municipal de Moradia Social, a Prefeitura em
conjunto com o Governo do Estado, a partir de áreas que serão loteadas e
receberão a infraestrutura necessária, fará a doação dos lotes e o
Governo do Estado entrará com a concessão do cheque-moradia para que as
pessoas possam construir suas unidades habitacionais.
“Nós vamos iniciar esse trabalho imediatamente a partir de uma busca de
áreas, que serão trabalhadas, tanto pelo Governo do Estado, para
desapropriação, como pela Prefeitura. Por definição do prefeito, os
lotes serão doados, prioritariamente, às famílias que ganham renda de
até um salário mínimo. Definitivamente iremos priorizar as famílias que
mais precisam e que têm menos recurso para adquirir suas unidades
habitacionais”, explica João Barral.
Cheque-moradia
Além da assinatura dos três Termos de Cooperação, o Governo do Estado do
Pará, através da COHAB, em parceria com a Prefeitura, através da
SEMTRAS, entregou 53 cheques-moradia. O valor é entre 10 a 14 mil reais e
foi destinado às pessoas portadoras de necessidades especiais.
“Nossos técnicos fizeram as visitas e realizamos uma triagem, bastante
criteriosa, através dos CRAS. Essas pessoas serão beneficiadas para que
em suas moradias encontrem mais facilidade de locomoção. Isso vai ajudar
tanto a pessoa titular desse benefício, quanto a pessoa que está
ajudando-a”, explica a secretária de Trabalho e Assistência Social,
Zuíla Wanghon.
CCOM/PMS