A Polícia Rodoviária Federal iniciou na
terça-feira (21)a fiscalização quanto à proibição de estacionamento em
acostamento na Avenida Cuiabá, do trecho entre o porto da CDP e viaduto,
em Santarém, com aplicação de multas para quem for flagrado
estacionando irregularmente. A fiscalização havia iniciado em junho com
aplicação de multas a quem estacionasse no local, mas um acordo com a
Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces) suspendeu a
cobrança por 90 dias para os comerciantes se adequarem à Lei Federal que
proíbe o estacionamento de veículos no acostamento de rodovias
federais. Com a lei, é permitido apenas parar para deixar pessoas. De
acordo com o código, a multa prevista é de R$ 50 e perda de três pontos
na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o local esteja
sinalizado com a placa de proibição, a multa é de R$ 85 e a perda de
três pontos na CNH, mais a remoção do veículo. O estacionamento só é
permitido em calçadas em frente às lojas, mas é necessário deixar espaço
para os pedestres passarem.