Nélio Aguiar apresentou projeto na Alepa em benefício da classe
O deputado Nélio Aguiar (DEM) deu entrada nesta quarta-feira, 12, a Projeto de Lei para incluir a classe do Perito Criminal, quando em serviço – Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” na categoria dos beneficiados com isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários, municipais e intermunicipais.
“Avalio como de relevante importância a isenção, pois nos últimos anos, o Governo do Estado do Pará trouxe um novo papel para a Perícia Técnico-Científica no Estado, que através de seus trabalhos, atende o cidadão no exercício de seus direitos civis, consolidando-se como importante instrumento de defesa dos direitos humanos, e não somente como um mero fornecedor primário de produção de provas para investigação policial”, defende o parlamentar.