TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) APONTA DESVIOS NA SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ
A principal delas é a contratação de
forma irregular da empresa UniHealth Logística Hospitalar, que não tem
autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para realizar
este tipo de serviço mas, mesmo assim venceu duas concorrências no
Governo do Estado do Pará no ano passado.
O volume de recursos fiscalizados
pelo TCU alcançou o montante de R$ 55.863.015,08 (cinquenta e cinco
milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quinze reais e oito
centavos).
A UniHealth Logística é habitual
fornecedora nos governos tucanos. Sua gestão na mesma função no Governo
do Estado de São Paulo, na gestão de José Serra, gerou uma investigação
por parte do Ministério Público Estadual.
A apuração feita pelo TCU na
Secretaria de Saúde do Pará constatou que a distribuição dos
medicamentos, insumos, materiais e equipamentos para as unidades
situadas em Belém e na região metropolitana, inclusive o transporte e a
entrega, é feita por conta e risco da UniHealth Logística.
O recebimento nestes locais, o
armazenamento e a distribuição para os setores de dispensação também é
de responsabilidade da empresa UniHealth, que também controla o estoque
por meio de sistema próprio, o UniLog.
Tudo isso realizado de forma livre e
sem nenhum controle por parte da Sespa, que não tem acesso ao sistema
UniLog, conforme apurou o TCU.
No Pará, a UniHealth reina de forma
absoluta e independente na gestão de todo o volume de medicamentos
públicos, custeados pelo governo federal, que chegam para atender e
socorrer a população.
Com exceção do Hospital Barros
Barreto, no qual essas operações de recebimento, armazenamento e
distribuição para os setores de dispensação são executadas por pessoal
próprio, a farra dos medicamentos praticada pela UniHealth em outros
estados administrados por tucanos corre livre, leve e solta.
A empresa contratada pelo governo de
Simão Jatene no ano passado faz parte da chamada “Máfia dos Parasitas”,
operação investigada pelo Ministério Público que constatou que em São
Paulo compras em remédios e outros equipamentos da Saúde eram
superfaturados.
Os contratos ultrapassaram R$ 116 milhões, entre 2001 e 2009.
A Unihealth Logística Hospitalar
Ltda. teria sido favorecida no Hospital Estadual Dante Pazzanezzi. A
empresa foi acusada de embalar remédios e de desviá-los para vender no
mercado negro.
Além dessa denúncia de
irregularidade, a Unihealth está envolvida em supostas fraudes no
Hospital Estadual de Sorocaba. Denúncias davam conta de que empresas
fraudavam licitações naquela unidade hospitalar.
Neste caso, a Unihealth Logística
Ltda foi acusada de causar prejuízos por fraudes em licitações no
Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), durante o governo do tucano José
Serra, podem atingir R$ 30 milhões, segundo o Ministério Público de São
Paulo.
Inicialmente debruçados sobre o
esquema nos plantões médicos, a Polícia Civil e o Grupo de Atuação
Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) se concentraram na
apuração de irregularidades em processos de licitações e compras com
carta marcada com a participação da UniHealth.
No Tocantins, em 2011, o Sindicato
dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sintras-TO) ingressou com ação
cautelar na 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO para bloquear créditos da
Unihealth Logística junto ao governo do Estado do Tocantins.
Segundo a empresa, a razão de sua
incapacidade financeira seria o atraso dos repasses contratuais a que o
Estado estaria obrigado a fazer, estando sem receber desde setembro de
2010. Por causa disso, a empresa não quitou todas as parcelas
rescisórias decorrente do encerramento do contrato de trabalho de seus
empregados.
O Tribunal de Contas da União
constatou ainda que uma diversidade grande de medicamentos são
fornecidos pelo Ministério da Saúde mas, no entanto, não são ofertados à
população.
O TCU também descobriu ausência de
apuração de quantitativo, o que ocasiona diferenças de estoques,
deficiência de controles formais da remessa de medicamentos e
acondicionamento de forma inapropriada de medicamentos.
O relatório do Tribunal de Contas é
claro ao pontar a “atuação deficiente da empresa terceirizada para
realizar a armazenagem e a existência de estrutura física inadequada das
unidades de dispensação”.
A auditoria, que está sendo feita no
componente da Assistência Farmacêutica em todos os estados, avaliou as
atividades de armazenagem, distribuição e dispensação dos medicamentos
integrantes do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(CEAF). O trabalho insere-se no âmbito de fiscalização nacional (FOC).
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