PARÁ - GOVERNADOR JATENE CONTRATA JATINHO DA ORM AIR DE NOVO
Chefe da Casa Militar a homologa nova licitação para que jatinhos de Rominho sigam a prestar serviço ao governo, apesar de ilegalidades (Foto: Agência Pará) |
Em agosto do ano passado, depois que
houve denúncia à Justiça de outro contrato ilegal entre a ORM Táxi
Aéreo e o governo estadual, o coronel Noura decidiu rescindir
unilateralmente a contratação da empresa dos Maiorana, justificando que
havia “relevante interesse público”.
A confusão entre o que é público e
privado sempre foi uma das marcas do governo de Jatene. É bem provável,
assim, que a homologação feita da nova licitação que beneficia a ORM Air
Táxi Aéreo não atenda ao relevante interesse público, mas ao relevante e
supremo interesse privado de Rômulo Maiorana Júnior, a quem tucanos
próximos do governador definem como alter ego de Jatene. Para o
Ministério Público Militar (MPM), o novo contrato é mais uma pista para
nova denúncia de crimes.
O promotor militar Armando Brasil
Teixeira estranha que a homologação tenha sido feita no período de
recesso dos órgãos do judiciário e promete que na volta do recesso irá
solicitar a documentação dessa licitação, feita sob a modalidade de
pregão eletrônico, para analisá-la e eventualmente tomar medidas
judiciais. “Não pode existir novo contrato enquanto houver bloqueio de
bens dos acusados que respondem a processo judicial”, disse Brasil.
A homologação entre o Gabinete
Militar de Jatene e a ORM foi publicada no Diário Oficial do Estado do
último dia 23, na véspera do Natal, dois dias úteis após a entrada em
recesso do Poder Judiciário. O ato assinado por Noura não diz o tempo do
contrato nem as condições em que ele deve vigorar, embora nos
anteriores a empresa dos Maiorana fosse favorecida por cláusula de que o
pagamento seria feito por voo do jatinho.
Falcatruas
Em março passado, o juiz Cláudio
Hernandes Silva Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém determinou o
bloqueio dos bens de Fernando Noura, do tenente-coronel César Maurício
de Abreu Mello, sub-chefe da Casa Militar, e da ORM Air Táxi Aéreo, de
propriedade de Rômulo Maiorana Jr., até o limite de R$ 123.306,80,
acatando denúncia do Ministério Público contra os réus por improbidade
administrativa e irregularidades na licitação 175/2012 (contrato
006/2012). Os réus tentaram agravar a decisão por duas vezes em janeiro e
fevereiro, mas o magistrado manteve sua decisão.Falcatruas
O contrato 006/2012, no valor de R$
2,6 milhões, tinha a duração de dois anos e seu objetivo era a prestação
de serviços de transporte aéreo público de passageiros e carga na
modalidade de táxi aéreo.
Os termos do contrato eram moldados
para atender aos interesses escusos de Rômulo Maiorana, que quando se
trata de abocanhar os cofres públicos bate o pé, tem chiliques e faz
ameaças aos que a ele não se curvam. A ação civil pública por ato de
improbidade administrativa acatada pela Justiça foi formulada pelo
promotor militar Armando Brasil e pelo então promotor Nelson Pereira
Medrado, da promotoria de Direitos Constitucionais e do Patrimônio
Público. Medrado é hoje procurador de Justiça do Ministério Público.
(Diário do Pará)