Dr. Túlio Novaes pede interdição da escola Belo de Carvalho
Promotor Público ajuizou ACP contra o Estado e pediu intervenção e reforma da Escola
Promotor
Público Túlio Novaes ajuizou ACP contra o Estado e pediu intervenção e
reforma imediata da Escola estadual Antônio Batista Belo de Carvalho
O Ministério Público de Santarém ajuizou
Ação Civil Pública contra o governo do Estado do Pará, devido às
condições precárias da escola estadual Antônio Batista Belo de Carvalho,
com riscos de acidentes graves para alunos e professores. O MP, por
meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, requer liminar para a
imediata interdição da escola e reforma adequada, além de outros
pedidos.
De acordo com as provas apresentadas nos
autos, as instalações físicas da escola Belo de Carvalho estão em
estado precário de funcionamento, gerando risco de acidentes graves de
lesão corporal ou mesmo morte, aos ocupantes e usuários do prédio. Já
foram relatados casos de incêndio no prédio, desabamentos e
provavelmente ocorrerão mais, caso não seja tomada qualquer providência.
Os fatos relatados são confirmados pelo
laudo de vistoria realizada em 7 de janeiro de 2014, pelo Grupamento de
Bombeiro Militar do Pará. O prédio não possui preventivo de combate a
incêndio e pânico, necessitando de reforma em sua estrutura e manutenção
na parte elétrica.
A ação ressalta que o prédio da escola
foi construído em 1980 e a sua infraestrutura nunca recebeu qualquer
tipo de reforma significativa por parte do governo. “Foram realizados
apenas pequenos reparos paliativos, ainda assim concluídos com recursos
oriundos de promoções e doações de parceiros altruístas – não pelo
Estado do Pará, que sempre foi omisso no processo”. Apesar de já atender
a população santarena há 32 anos, desde o ano de 1996 não foi
contemplada com uma reforma.
INTERDIÇÃO IMEDIATA: O
MP requer, liminarmente, a interdição imediata da escola, com a
relocação dos alunos para unidades de ensino nas proximidades ou
determinação de aluguel de prédio apropriado, com ônus integral para o
Estado.
Requer ainda a expedição de ordem
judicial determinando que o demandado, no prazo de 60 dias, inicie as
obras para sanar as deficiências estruturais, garantindo um mínimo de
segurança e condição de aprendizado para os usuários da escola. E que
após a realização da reforma, o Estado disponibilize guarda armada para
atuar em todos os turnos (matutino, vespertino e noturno) a fim de
garantir a segurança do educandário;
No caso de descumprimento da medida, o
MP sugere multa diária de R$ 2 mil, contra a pessoa física dos
demandados, ordenadores de despesa, como o governador do Estado e
Secretário de Educação, cumulativamente contra o Estado do Pará, sem
prejuízo das demais sanções, inclusive improbidade administrativa.
Na ausência de orçamento apropriado ao
custeio das medidas, caso sejam deferidas, o MP requer que o recurso
utilizado seja retirado da rubrica orçamentária destinada à propaganda
institucional; e, em segundo momento, dos recursos destinados ao
pagamento de assessores especiais do chefe do poder Executivo e
Secretário de Educação.
E que o Estado seja obrigado a informar,
no prazo de 30 dias, qual a previsão de gasto com propaganda
institucional previsto para esse ano na LDO e quanto já foi gasto até o
presente momento pelo Executivo e as pessoas jurídicas descentralizadas,
nos três anos subsequentes (2012, 2013 e 2014).