Twitter deve fornecer dados de usuários a Aécio Neves
Perfis relacionaram o nome do senador a práticas criminosas e consumo de drogas.
O
juiz de Direito Helmer Augusto Toqueton Amaral, da 8ª vara Cível de SP,
determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 usuários
do Twitter que vincularam o senador Aécio Neves a práticas criminosas e consumo de drogas.
Aécio ajuizou a ação em face do Twitter alegando que
os perfis que vincularam conteúdos difamatórios, denegrindo seu nome,
imagem e história, o que causaria, segundo ele, interferência no
ambiente eleitoral.
Para o magistrado, é certo que o Senador tem direito a
identificação de tais usuários para adoção das providências que
entender pertinentes, uma vez que os perfis fazem acusação desabonadora a
Aécio, com possível ofensa aos direitos da personalidade ao autor.
“Toda manifestação deve ser divulgada com responsabilidade e observância aos demais direitos de terceiros, não podendo apenas amparar-se na premissa da liberdade de expressão como se tal legitimasse todo e qualquer ato. Não o faz.”
O juiz Amaral destacou em sua decisão
que não cabe ao Twitter defender os usuários, devendo apenas fornecer
ao senador todas as informações de cadastro e identificação, bem como
registros eletrônicos, que possuir.
