O deputado esclareceu que os Centros Regionais de Governo foram criados na reforma administrativa proposta por Jatene no final do ano passado, de acordo com a Lei nº 8.096/ 2015. O objetivo é promover o desenvolvimento regional de forma eficiente, harmônica e sustentável. Pela lei, os centros serão instalados nas mesorregiões do Marajó, Baixo Amazonas, Sudeste, Sudoeste, Metropolitana e Nordeste do Pará.
O deputado pediu ao executivo estadual o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Pará que possa complementar a legislação que deu origem a criação da RMS. O parlamentar esclareceu ainda que a lei, de sua autoria, criou apenas a Região Metropolitana de Santarém, os demais componentes como instituir um Conselho de Desenvolvimento e Fundo de Desenvolvimento da RMS deve ser proposta pelo governador, conforme acordo firmado anteriormente.
“A criação da RMS representa um passo importante para o desenvolvimento dos municípios. Porém os demais elementos que integravam o projeto original também devem ser colocados em práticas, por meio de norma legal”, defende o deputado.
