Faculdades do Pará desrespeitam contratos do Fies com cobranças abusivas

Instituições de ensino superior privadas no Pará estão aproveitando as falhas e novas limitações do Fies

Tia de uma estudante recebeu da Unama apenas um pequeno pedaço de papel que mostra os reajustes das tabelas que obrigam um novo financiamento

Instituições de ensino superior privadas no Pará estão aproveitando as falhas e novas limitações do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para penalizar alunos com cobranças abusivas e até propaganda enganosa, segundo a Defensoria Pública do Estado. O órgão tem recebido várias denúncias e deve recomendar a todas as instituições que evitem práticas consideradas abusivas. Os problemas têm impedido alunos de iniciar o curso ou mesmo continuar a formação. Como forma de protesto, os estudantes preparam um desligamento em massa.

As demandas estão sendo recebidas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da defensoria, que está elaborando a recomendação. Os defensores Jeniffer Araújo e Johny Giffoni entendem que as instituições não podem tratar contratos de financiamento estudantil como aqueles relacionados a bens materiais, já que trata-se de um direito fundamental constitucional, que é a educação. Porém, segundo eles, se os estabelecimentos estão tratando apenas como um mero negócio, então terão de se adequar às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e honrar os contratos e eventuais ônus das relações de consumo assumidas no momento da propaganda e da oferta.