O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria
Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE)
encaminharam recomendação a nove instituições de ensino superior da região
metropolitana de Belém para que as faculdades não expulsem os alunos que
eventualmente não consigam adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
durante o primeiro semestre de 2015.
A notificação foi enviada nesta terça-feira, 28
de abril, e estabelece prazo de 48 horas para que as instituições de ensino
tomem as providências recomendadas. O prazo começa a contar a partir do
recebimento da recomendação.
Segundo a legislação, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento das mensalidades. O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do semestre letivo.
Segundo a legislação, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento das mensalidades. O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do semestre letivo.
