ESCOLAS QUILOMBOLAS PASSAM POR PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Algumas escolas quilombolas estão
passando pelo processo de autorização de funcionamento, o procedimento é
feito pelo Conselho Municipal de Educação através de visitas que são
realizados nos estabelecimentos de ensino.
A autorização consiste na comprovação
das condições físicas, didático-pedagógicas e de profissionais
habilitados para oferta e implementação de determinada etapa de Educação
Básica.
O conselho municipal de educação é um
órgão que possibilita a participação e o controle social das políticas
educacionais, reunindo representantes da comunidade escolar e da
sociedade civil. Embora não exista legislação federal que determine sua
criação, a existência do conselho como instituição encontra respaldo na
Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) nº 9394/96 e na Lei 10.172 de 09/01/01, sobre o Plano
Nacional de Educação (PNE).
A equipe de inspeção estará realizando
visitas nas Escolas: Nossa senhora De Santana – Quilombo Arapemã, Escola
São José – quilombo Ituqui, Escola Nossa Senhora do Livramento –
Quilombo do Saracura, Escola São Pedro – Quilombo do Bom Jardim.
As visitas serão realizadas nesta
quinta-feira, 23 de abril, a equipe da SEMED e do Conselho Municipal de
Educação, sairá às 6h30 em direção a Escola São José, a primeira a ser
visita e o encerramento será na Escola Nossa Senhora do Livramento.
