Promotor Túlio Chaves Novaes denunciou empresários em ação criminal à Justiça
Os promotores de justiça Túlio Chaves
Novaes e Renilda Guimarães denunciaram em ação criminal
os empresários Djanira Lúcia dos Santos Braga e Francisco de Assis do
Nascimento Costa, por oferta irregular, na região de Santarém, de cursos
de graduação na forma de Extensão Universitária, usando nomes das
faculdades Favix, Sespa, Universidade Castelo Branco e Facibra como
sendo do “Grupo Continental Educacional”, para enganar os alunos.
A Faculdade de Ciências Humanas de
Vitória (Favix) é mantida pelo instituto Nelson Abel de Almeida, com
sede em Vitória (ES). A Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde (Sespa)
é mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas (MG),
onde é sediada. E a Facibra é mantida pelo Centro Educacional de
Wenceslau Braz, no Paraná. Nenhuma tem curso de extensão universitária
no Pará.
Os cursos eram oferecidos nas vilas do
Socorro, Ajamuri, Piraquara, Lago Grande do Curuai e em Santarém e ficou
claro o golpe aplicado nos alunos, que, ao pagar mensalidades, recebiam
recibos com o nome da Favix, Sespa ou Universidade Castelo Branco, mas o
carimbo e a assinatura eram em nome do empresário Francisco de Assis
Nascimento. Denúncias registradas no Procon de Santarém indicam que em
todas as situações consta o nome do empresário como pessoa jurídica
responsável.
Ao tomarem conhecimento de que os cursos
não são autorizados pelo MEC, os estudantes procuraram a coordenação e
foram informados de que Djanira Lúcia dos Santos Braga seria a
coordenadora da Facibra, e que os diplomas seriam validados por esta
faculdade, como “medida alternativa”, pois a Favix não mais pertencia ao
grupo Continental, manobra para que os alunos não buscassem reembolso
ou denunciassem.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPE